Projeto de lei propõe fim de limites de vagas para mulheres em concursos das PMs e Bombeiros, visando igualdade de gênero.
O Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) deu início à tramitação do Projeto de Lei 307/2024 na Comissão de Segurança Pública (CSP), que pode impactar diretamente nos concursos das Polícias Militares (PMs) e dos Bombeiros Militares. Se aprovado, o projeto proíbe a imposição de limites para o preenchimento de vagas por mulheres.
O intuito da proposta é modificar a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros (Lei 14.571, de 2023), impedindo a fixação de quotas ou restrições para a participação feminina nos concursos. Kajuru argumenta que, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, ainda persiste a resistência à igualdade de gênero nessas instituições, o que fere o princípio da isonomia.
O senador destacou que diversos estados brasileiros impõem limitações ao ingresso de mulheres, seja estabelecendo um percentual máximo em seus efetivos, seja restringindo a quantidade de vagas destinadas a candidatas do sexo feminino. Para Kajuru, essas práticas configuram discriminação flagrante e inconstitucional.
Além disso, ele ressaltou que leis estaduais que estabelecem tais limitações têm sido contestadas judicialmente por violação à Constituição, mas acredita que uma legislação nacional sobre o tema seria mais eficaz do que múltiplas ações na justiça. O senador argumenta que a discriminação de gênero prejudica o desempenho das atividades policiais.
Na justificativa do projeto, Kajuru ainda enfatizou os benefícios da presença feminina nas forças policiais, citando estudos que apontam que as mulheres atuam tão eficientemente quanto os homens, sendo mais capacitadas para lidar com certos tipos de crimes e estabelecendo melhores relações com a comunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
