Programa de Depreciação Acelerada: Empresas de 23 Setores Podem Adotar Medida para Modernização Industrial e Aumento da Competitividade.
A iniciativa permitirá que as empresas possam reduzir a tributação de IRPJ e CSLL em até dois anos, ao abater o valor dos bens de capital adquiridos nas declarações futuras. Esta medida está sendo implementada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em parceria com o Ministério da Fazenda.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que este programa não terá impacto fiscal para o governo, pois se trata de uma antecipação no abatimento de impostos e não de isenção tributária. Ou seja, o que o governo deixar de arrecadar neste momento, será recuperado nos anos seguintes.
Esta primeira fase do Programa de Depreciação Acelerada destinará R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas e equipamentos, sendo R$ 1,7 bilhão disponível este ano e a outra metade no próximo ano. O objetivo é aumentar a produtividade, competitividade da indústria e ganhar eficiência energética.
Alckmin ressaltou que a medida é uma “ajuda maravilhosa” para o empresariado nacional e não prejudica o governo, sendo benéfica para as empresas ao reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Estima-se que a diferença no valor de compra de uma máquina ou equipamento possa ser reduzida em média de 4% a 4,5%.
Além disso, o governo federal está estudando uma segunda fase do Programa de Depreciação Acelerada para contemplar outros setores econômicos no biênio 2025-2026. A expectativa é que este programa estimule o investimento privado no Brasil e possa alavancar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, com impacto positivo no PIB e na geração de empregos.
Portanto, este novo programa representa uma oportunidade para as empresas brasileiras modernizarem seu parque industrial, aumentarem sua competitividade e contribuírem para o desenvolvimento econômico do país. A adesão ao Programa de Depreciação Acelerada pode ser feita na Receita Federal, e os impactos positivos desta iniciativa podem ser significativos para a economia nacional.
