Prefeitura do Recife Notifica Creches Conveniadas por Documentação Irregular

A Prefeitura do Recife enviou ofícios a seis creches conveniadas ao município com cobranças para que as unidades regularizem a falta de documentos necessários para funcionamento, em meio às críticas ao candidato à reeleição João Campos (PSB) por parte de opositores na campanha eleitoral.

O candidato Daniel Coelho (PSD) e Gilson Machado (PL) têm criticado João Campos justamente pela ausência de alvarás para o funcionamento de creches e apontado problemas na estrutura das unidades conveniadas. No entanto, a prefeitura afirma que as seis chefes das creches notificadas não são as citadas pela oposição, gerando um embate político em período eleitoral.

Essa discussão ganhou desdobramentos na Justiça Eleitoral, que determinou a retirada de propagandas da oposição no rádio e na televisão por falta de provas para associar João Campos a possíveis irregularidades nas creches. A gestão municipal reitera que seguiu todos os trâmites legais para o credenciamento das unidades conveniadas.

Ao todo, as seis creches notificadas têm 781 alunos matriculados, segundo dados da prefeitura, e já receberam um montante significativo de recursos públicos. A prefeitura cobrou alvará de funcionamento e alvará do Corpo de Bombeiros das unidades, estabelecendo um prazo de 30 dias para que as adequações necessárias sejam feitas, visando a continuidade dos vínculos para o próximo ano.

O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou a abertura de uma auditoria especial para avaliar a situação dos contratos da prefeitura com creches no Recife. Essa medida foi tomada após um cidadão acionar o tribunal, e agora o Ministério Público de Contas também está envolvido no caso para análise.

Por sua vez, a Prefeitura do Recife esclareceu que a regularização dos documentos solicitados é uma praxe do processo de renovação da autorização de funcionamento das creches para o ano de 2025, garantindo que as unidades conveniadas estão em conformidade com as exigências legais.

A discussão sobre a situação das creches também teve reflexos na Justiça Eleitoral, com decisões que suspenderam propagandas de opositores de João Campos que o acusavam de irregularidades, alegando falta de provas concretas para essas associações. O embate político sobre as creches promete ser um tema de destaque nas eleições municipais do Recife.