O Plenário do Congresso Nacional aprovou esta semana importantes projetos de lei que visam beneficiar crianças e adolescentes em situações vulneráveis, bem como promover a inclusão de abordagens femininas nos currículos escolares. O PL 1.151/2023 tem como objetivo garantir atendimento médico e psicossocial aos filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado, modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Com a aprovação desta proposta, menores de 18 anos nessas condições terão direito a receber o suporte necessário para lidar com as consequências dessas situações delicadas.
Além disso, foi aprovada a inclusão obrigatória nos currículos escolares de abordagens femininas, conforme o PL 557/2020. Essa medida visa modificar os conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, nas escolas públicas e privadas, destacando a importância da presença e contribuição das mulheres na história, ciência, arte e cultura do Brasil e do mundo. O projeto também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, como forma de reconhecer e homenagear mulheres que se destacaram em diferentes áreas da sociedade.
Essas iniciativas representam avanços significativos no âmbito da proteção e valorização dos direitos das crianças e adolescentes, assim como na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do papel das mulheres na sociedade. Agora, os projetos seguem para sanção do presidente da República, para que se tornem leis válidas em todo o território nacional.
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