Governo federal propõe extinguir saque-aniversário do FGTS e criar novo modelo de crédito consignado em projeto de lei a ser enviado ao Congresso
O saque-aniversário do FGTS foi implementado em 2020 e permite que os trabalhadores saquem uma parte do saldo das contas ativas e inativas anualmente, no mês do seu aniversário. Com a nova proposta, o FGTS poderá ser utilizado como garantia na obtenção de crédito consignado em casos de demissão, proporcionando mais segurança financeira aos trabalhadores.
Uma das novidades é que os empregados terão a liberdade de escolher a instituição financeira que ofereça as melhores taxas, sem a necessidade de acordos entre empresas e instituições financeiras. O objetivo é garantir crédito acessível aos trabalhadores, mantendo a função do fundo como uma proteção em casos de desemprego.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, em 2023, o FGTS administrava mais de 219 milhões de contas, com um saldo total de cerca de R$ 572 bilhões e um patrimônio de aproximadamente R$ 704 bilhões. No mesmo período, a Caixa Econômica Federal liberou mais de R$ 142 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.
O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% do total de saques, seguido pelo saque-aniversário, que correspondeu a 26,79%. Em relação ao saque-aniversário, foram retirados cerca de R$ 38 bilhões em 2023, dos quais quase metade foi destinada aos próprios trabalhadores, enquanto a outra metade foi utilizada como garantia em operações de crédito.
Além disso, o FGTS também beneficiou cerca de 67 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades, com um total de R$ 249 milhões liberados em 2023. Somente no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para aproximadamente 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Com o novo projeto de lei em discussão, o FGTS pode passar por mudanças significativas, sendo aguardado o debate no Congresso Nacional para a aprovação de uma proposta que beneficie tanto os trabalhadores quanto o sistema financeiro.
