AGU defende suspensão da rede social X no Brasil e rejeita ações contra medida do STF
Segundo a AGU, a suspensão da X Brasil deve ser mantida até que sejam cumpridas as medidas legais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão argumentou que houve desvio de finalidade por parte da empresa em tentar evitar as determinações judiciais, ao retirar representante da sucursal brasileira enquanto mantinha a rede social operando no território brasileiro.
Além disso, a AGU ressaltou que a suspensão da rede social não tem relação com a restrição da liberdade de expressão. A medida cautelar de suspensão e a imposição de multa para aqueles que desrespeitarem a determinação judicial visam garantir o cumprimento das ordens judiciais e a observância da legislação vigente.
A suspensão da rede social X foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o prazo de 24 horas dado a Elon Musk, dono da empresa, para indicar um representante legal no Brasil ter expirado. A decisão, posteriormente, foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
Em agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após ser multado em R$ 18 milhões por se recusar a retirar perfis de investigados pela Corte, devido a publicações consideradas antidemocráticas. A suspensão da rede social tem gerado debates e discussões sobre liberdade de expressão e o cumprimento da legislação no ambiente digital.
