Proposta que obriga motoristas de transporte público a parar nos pontos é aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
16/05/2024 – 12:43
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados.
O descumprimento da determinação sujeitará as empresas de transporte público coletivo às sanções legais cabíveis, sem prejuízo das disposições estabelecidas em regulamento a ser elaborado em até 60 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada.
As reclamações e as denúncias poderão ser feitas anonimamente, para evitar retaliações ao consumidor.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 2968/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).
A proposição inclui um novo artigo na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Em defesa do usuário
O deputado Aureo Ribeiro destacou a importância do projeto para proteger os consumidores de transporte coletivo, que muitas vezes são desrespeitados. Ele ressaltou que a legislação já prevê direitos dos usuários, como informações sobre itinerários, horários e tarifas.
“Estamos falando de cidadãos que precisam chegar ao seu destino final no horário previsto […], que se veem obrigados a passar mais tempo aguardando pelo transporte”, criticou o relator.
O substitutivo também acrescenta um inciso para dispensar do cumprimento da obrigação quando não houver passageiros para embarque ou desembarque no ponto.
Próximos passos
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
