Projeto de Lei propõe uso do FGTS por motoristas de aplicativo para compra de veículos: entenda os detalhes e próximos passos
12/09/2024 – 14:41
Divulgação
Marcos Tavares, autor da proposta
O Projeto de Lei 2552/24 autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados. O veículo deverá ser utilizado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os motoristas que desejam fazer uso do FGTS devem cumprir os seguintes requisitos:
- estar cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo por no mínimo seis meses;
- não possuir veículo registrado em seu nome no momento da solicitação; e
- demonstrar renda compatível com os custos de manutenção do veículo.
A proposta também determina que o conselho curador do FGTS irá definir os critérios adicionais necessários e os procedimentos para a fiscalização do uso correto dos veículos adquiridos com recursos do fundo.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, ressalta: “A oportunidade de utilizar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda. O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em centros urbanos com alta demanda por esse tipo de serviço.”
Próximos passos
A proposta passará por análises nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um processo de tramitação que pode ser concluído sem necessidade de votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
