O Projeto de Lei 2567/24, apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.

O parlamentar argumenta que a segurança das pessoas é gravemente ameaçada por condutas imprudentes no trânsito, destacando a importância de medidas enérgicas para prevenir tais ocorrências e garantir a segurança de todos os usuários das vias.

Penas Previstas
Pelo projeto, a pena para homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou substância psicoativa passa a ser reclusão de 5 a 18 anos. Já a punição para lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições será de reclusão de 2 a 7 anos. Além disso, a condução de veículo com capacidade psicomotora alterada poderá resultar em reclusão de 1 a 4 anos.

O texto propõe também punições mais severas para quem trafegar em velocidade incompatível com a segurança em locais específicos, como escolas, hospitais e terminais de passageiros.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon