Presidente sanciona Lei Brasil Semicon para impulsionar indústria de chips eletrônicos e semicondutores, vetando prorrogação automática de incentivos tributários.
12/09/2024 – 09:23
Clive Darra
Os semicondutores são essenciais na fabricação de chips eletrônicos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com o objetivo de impulsionar a indústria brasileira de semicondutores.
Esses componentes são cruciais na produção de dispositivos eletrônicos, como chips presentes em computadores, smartphones e automóveis, entre outros produtos.
A legislação prorroga, de 2026 para 2029, a validade dos incentivos fiscais e demais benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) por meio de leis como a Lei de Informática e o Padis, programa para a produção de semicondutores.
O projeto aprovado pelos parlamentares propunha a extensão automática dos incentivos até 2073, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispensasse a exigência de cinco anos de vigência para os benefícios. No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho da lei.
Lula, após ouvir os ministérios da Fazenda e Planejamento, declarou que a renovação automática vai de encontro à LDO de 2024, que estabelece um prazo máximo de cinco anos para os incentivos fiscais.
O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso Nacional em uma sessão a ser agendada.
Impacto da Lei
A Lei 14.968/24, sancionada nesta quinta-feira (12), tem origem no projeto de lei (PL 13/20) do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Nas redes sociais, os parlamentares mencionados comemoraram a sanção da lei, ressaltando seus benefícios para a Zona Franca de Manaus e a área de pesquisa e inovação nacional.
Outras medidas
O Brasil Semicon prevê, além da prorrogação de incentivos para o setor de semicondutores, outras ações, como a concessão dos incentivos por empresa beneficiária, estímulo às exportações de produtos relacionados a semicondutores, e atuação do BNDES e da Finep no apoio a empreendimentos.
O programa será acompanhado e avaliado por um conselho gestor a ser regulamentado por decreto. Já em relação ao Padis, a lei amplia as isenções, elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados, inclui serviços como elegíveis para desoneração, e redefine a concessão de créditos financeiros.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natália Doederlein
