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Defesa de Chiquinho Brazão pede transferência para penitenciária federal em Brasília ao ministro Alexandre de Moraes do STF

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) fez um pedido nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília. Brazão encontra-se detido desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande devido às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Os advogados argumentam que a transferência é essencial para garantir o direito de defesa de Chiquinho Brazão, especialmente considerando o processo de cassação que corre na Câmara dos Deputados. Além disso, eles também solicitaram o desligamento do sistema de monitoramento de conversas na penitenciária, alegando que tal prática viola as garantias legais do deputado.

Segundo Cleber Lopes, advogado de defesa, todas as conversas entre o deputado e sua equipe jurídica estão sendo monitoradas, o que configura uma invasão de privacidade e compromete a estratégia de defesa. A defesa busca garantir a realização do depoimento de Chiquinho Brazão à Polícia Federal, bem como foi autorizado o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa por Alexandre de Moraes.

Os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República por homicídio e organização criminosa no caso do assassinato de Marielle Franco. Todos estão atualmente presos por ordem de Moraes, devido ao suposto envolvimento no crime.

A defesa de Chiquinho Brazão busca assegurar os direitos legais do deputado e garantir um processo justo e equitativo. A transferência para a penitenciária federal em Brasília seria uma medida para facilitar o acesso à defesa e garantir a segurança e integridade do parlamentar durante o processo judicial.

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