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Ministro da Fazenda celebra aprovação de reoneração gradual da folha de pagamento na Câmara dos Deputados em meio a desequilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a importante vitória obtida na última quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, com a aprovação da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, juntamente com a possibilidade de desoneração das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Essa proposta visa corrigir o desequilíbrio financeiro que o governo vinha enfrentando devido à redução de impostos nesses setores e municípios.

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad ressaltou a dificuldade em alcançar um consenso nessa questão ao longo dos últimos 10 anos. Para o ministro, chegou o momento de rever esse programa que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos. Ele enfatizou a importância de colocar ordem na situação e equilibrar as contas públicas, visto que desde 2015 há um déficit considerável.

Haddad também mencionou a necessidade de justiça fiscal, destacando que não é justo beneficiar grandes empresas com isenções fiscais enquanto se cobram cortes de gastos da população mais vulnerável. Ele criticou o lobby empresarial no Congresso Nacional, afirmando que o ajuste fiscal não pode recair sobre os ombros dos mais pobres, mas sim sobre aqueles que possuem mais recursos.

Empresas dos setores favorecidos pela desoneração vinham pressionando o Congresso para manter o benefício alegando a preservação de empregos. No entanto, o governo argumenta que a medida não teve o efeito desejado na manutenção do emprego e estava comprometendo a estabilidade da Previdência Social. Por isso, a reoneração gradual foi considerada necessária para garantir a sustentabilidade fiscal.

A decisão do Congresso em aprovar a reoneração gradual até 2027, aumentando as alíquotas progressivamente e indicando formas de compensação para evitar impactos negativos nas contas públicas, foi comemorada por Haddad. Ele ressaltou a importância da transparência e do apoio a empresas necessitadas, como indústrias emergentes e setores estratégicos. A aprovação dessa medida marca o fim de uma era de benefícios fiscais injustos e abre caminho para uma maior justiça fiscal no país.

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