STF retoma julgamento sobre foro especial para ex-ministro

Na próxima sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar um julgamento que pode definir se o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tem direito ao foro especial mesmo depois de ter deixado o cargo. Almeida foi demitido na semana passada sob acusações de assédio sexual.

O processo em questão discute a possibilidade de manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele. O julgamento acontecerá no plenário virtual, um sistema no qual os ministros postam seus votos sem a necessidade de um debate presencial.

Atualmente, há uma maioria formada em torno da ideia de que, se uma investigação já está em curso em um tribunal quando a autoridade perde o foro, ela não pode ser transferida para outra instância para não prejudicar o andamento das apurações em curso.