BRASÍLIA (Reuters) – O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma prorrogação de três dias no prazo para o governo finalizar o acordo com o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e alguns municípios. Isso levaria a uma extensão no prazo para que a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira a votação do projeto de lei que estabelece uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de empresas, com medidas compensatórias para o benefício.
O texto aprovado, agora em direção à sanção presidencial, incluiu uma emenda de redação para esclarecer que a captação de recursos esquecidos em instituições financeiras pelo Tesouro Nacional será considerada como receita primária do governo. Esse ponto tem sido alvo de divergências com o Banco Central.
Esses desdobramentos representam um passo significativo na discussão sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e refletem a importância desse tema para a economia do país. A prorrogação do prazo solicitada pelo advogado-geral da União indica a complexidade das negociações em andamento e a necessidade de garantir um entendimento sólido entre o governo e o Congresso.
