Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional, projeto segue para novas análises.
12/09/2024 – 15:40
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O deputado Luiz Gastão recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) concordou com os argumentos do autor, de que a proposta pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e melhorar a qualidade de vida urbana, uma vez que parte dos resíduos sólidos retornará à sociedade na forma de itens reciclados.
“A concessão dos incentivos às empresas de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos é um passo importante para a inclusão social e redução da pobreza, impulsionando as economias locais”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
A aprovação do Projeto de Lei Complementar que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional representa um avanço significativo no cenário econômico e ambiental do país. Com o objetivo de facilitar a inserção dessas empresas em um regime tributário mais simplificado, a medida pode impulsionar o setor de reciclagem e contribuir para a sustentabilidade do meio ambiente.
A iniciativa, proposta pelo deputado Darci de Matos e agora apoiada pelo relator Luiz Gastão, destaca a importância da reciclagem não apenas como uma prática sustentável, mas também como um meio de geração de renda e inclusão social. A inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional pode beneficiar tanto o meio ambiente, com a redução de resíduos sólidos, quanto a economia, com a criação de novas oportunidades de negócio.
Além disso, a proposta ressalta a relevância da reciclagem como um instrumento de combate à pobreza e de desenvolvimento local. Ao proporcionar incentivos fiscais para as empresas do setor, o projeto pode impulsionar a economia regional e promover a sustentabilidade das cidades.
Agora, o texto seguirá para análise em outras comissões e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é de que a medida seja bem recebida e que contribua para fortalecer a cadeia de reciclagem no Brasil, gerando impactos positivos tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico.
