Câmara dos Deputados conclui votação do projeto de desoneração da folha de pagamento e envia para sanção presidencial.
12/09/2024 – 11:03
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quarta
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a votação do projeto que trata da transição da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/24) com a apreciação da última emenda de redação. A emenda em questão versa sobre a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. A votação resultou em 231 votos a favor e 54 contra a emenda.
O projeto agora seguirá para sanção presidencial.
A emenda estabelece que os depósitos relativos a processos nos quais a União esteja envolvida serão mantidos registrados para os devidos fins, enquanto os montantes esquecidos nos bancos poderão ser reivindicados dentro de prazos específicos.
Segundo a emenda, os saldos não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional como receita primária, sendo considerados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tentou obstruir a votação com uma questão de ordem, argumentando que a emenda, por envolver valores significativos – R$ 8 bilhões no caso dos bancos e R$ 12 bilhões nos depósitos judiciais – não deveria ser tratada como mera questão de redação. Contudo, o deputado José Guimarães (PT-CE), relator do projeto e autor da emenda, assegurou que não haverá prejuízo para os cidadãos.
Mais informações serão atualizadas em breve
Reportagem por Silvia Mugnatto
Edição por Natalia Doederlein
