Audiência pública discute efeitos da reforma tributária em ZPEs e regimes especiais, com participação de especialistas e representantes setoriais.
Reforma Tributária nas ZPEs: Audiência Pública na CAE
Na próxima terça-feira (17), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital. O evento faz parte do ciclo de debates organizado pelo grupo de trabalho da CAE, sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF), que está analisando a regulamentação da reforma tributária e deverá apresentar seu relatório final em 22 de agosto.
O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta as reformas previstas na Emenda Constitucional 132. Após aprovação na Câmara, a matéria será enviada para análise dos senadores.
Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência, incluindo professores, auditores fiscais, advogados, representantes de entidades comerciais e do governo. O debate promete trazer insights importantes sobre o impacto da reforma nas ZPEs e demais áreas afetadas.
Como participarO evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições dos cidadãos serão lidas e respondidas ao vivo durante o debate. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também é um espaço para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
