Projeto de lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família será votado pela CAS nesta quarta-feira
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal está com uma pauta cheia de projetos importantes para serem votados nesta quarta-feira, dia 22 de março. A reunião está marcada para as 9h e promete debater temas relevantes para a sociedade brasileira.
Um dos principais projetos em pauta é o PL 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que visa incluir a mulher em situação de violência doméstica e familiar como beneficiária do programa Bolsa Família. O relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) fortalece a proposta, que busca dar prioridade às mulheres vítimas de violência e seus dependentes no acesso ao benefício do Bolsa Família.
Além disso, a CAS também irá analisar o PL 858/2024, proposto pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que pretende criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Com previsão de R$ 10 bilhões em investimentos para 2025, a proposta tem um relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Outros temas importantes que serão discutidos na reunião da CAS são o PL 5.177/2019, que estabelece o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, com voto favorável do senador Weverton (PDT-MA), e o PL 1.262/2022, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica e recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais realiza suas reuniões na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. A expectativa é que a votação dos projetos ocorra de forma democrática e gere impactos positivos para a população brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
