Protocolo é assinado na Câmara dos Deputados para enfrentar violência política contra a mulher e agilizar denúncias nos estados.
11/09/2024 – 14:04
Na tarde desta terça-feira (10), um importante protocolo foi assinado na Câmara dos Deputados com o intuito de estabelecer diretrizes para o enfrentamento da violência política contra a mulher. A iniciativa contou com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara, do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria Geral Eleitoral e do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. O documento visa aprimorar o recebimento de denúncias nos estados e municípios, além de facilitar a atuação conjunta de órgãos de segurança.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara, destacou a necessidade do protocolo, enfatizando que a violência política atualmente não está sendo enfrentada de maneira adequada. Ela apontou a importância de discutir a falta de acolhimento das denúncias e os equívocos no julgamento dos casos para pressionar por mudanças significativas na política.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Benedita da Silva: denúncias feitas pelas mulheres não são devidamente acolhidas
Com a assinatura do protocolo, a intenção é deixar claro que “não há mais espaço para a violência política de gênero em nossa sociedade”.
Situação atual
O Brasil, três anos após a publicação da lei que criminaliza a violência política de gênero (Lei 14.192/21), registrou apenas duas condenações pelo crime, nenhuma delas com trânsito em julgado. Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero foi arquivada ou encerrada. Esses dados abrangem o período de 2021 a 2023, conforme o Relatório Monitor da Violência Política de Gênero e Raça.
O relatório, que monitorou 175 casos, revelou que apenas 7% das representações foram convertidas em ação penal eleitoral, evidenciando a necessidade de maior efetividade na aplicação da lei.
De acordo com a legislação, a violência política de gênero vai além de atos físicos, englobando discursos de ódio, desinformação, assédio virtual e tentativas de silenciamento contra mulheres na política brasileira.
Mudanças na prática
A procuradora da Mulher da Câmara, Soraya Santos (PL-RJ), enfatizou que muitas mulheres desistem de se candidatar e enfrentam violência política mesmo após a eleição, impedindo-as de exercer seus mandatos. Com a recente tipificação do crime, a existência de um protocolo se torna essencial para orientar os órgãos responsáveis pela aplicação da lei.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Soraya Santos: mulheres desistem de ser candidatas por conta da violência política
Soraya Santos ressaltou que a violência política pode estar associada a outros crimes, como ameaças, racismo e injúria, e que o protocolo possibilitará o encaminhamento adequado das denúncias para os órgãos competentes.
Atuação conjunta
A procuradora da Justiça Eleitoral, Raquel Branquinho, salientou a importância da atuação conjunta para efetivamente combater a violência política contra as mulheres. Segundo ela, a colaboração entre todas as instituições é fundamental para enfrentar esse problema de maneira eficaz.
“O sistema de segurança dos estados trabalhará em conjunto com a Polícia Federal no combate aos crimes de assédio, perseguição e humilhação contra candidatas e detentoras de mandatos políticos”, explicou Raquel Branquinho.
Papel das delegacias
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a importância do protocolo tanto durante as eleições quanto fora delas. Com a colaboração das delegacias da Polícia Civil, será possível registrar e investigar casos de violência política mesmo em períodos não eleitorais.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Raquel Branquinho: protocolo é passo importante para combater perseguições a mulheres na política
Rede Orçamento Mulher
Além do protocolo, foi lançada nesta quarta-feira (11) a Rede Orçamento Mulher para as eleições de 2024. O objetivo é envolver o poder público municipal na criação de orçamentos que promovam a equidade de gênero e racial.
Por meio da assinatura de uma carta, os candidatos comprometem-se a fortalecer políticas públicas justas e inclusivas, contemplando a participação de mulheres e pessoas negras nos mandatos e destinando recursos pertinentes para a promoção da igualdade de oportunidades.
“Implementar um Orçamento Mulher significa alocar recursos de forma a corrigir desigualdades historicamente presentes no processo orçamentário”, ressaltou Benedita da Silva.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
