Projeto de Lei endurece pena para o feminicídio e veta autores de crimes contra mulheres em cargos públicos

No plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11), foi aprovado um projeto de lei que traz mudanças significativas no combate ao feminicídio no Brasil. A proposta, agora encaminhada para sanção do presidente, estabelece penas mais rígidas para esse tipo de crime, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. Além disso, o projeto veta autores de crimes contra mulheres de exercerem cargos públicos.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto busca transformar o feminicídio em um tipo penal autônomo, dando mais visibilidade à gravidade desse problema e reduzindo a subnotificação dos casos. Atualmente, a pena para o feminicídio varia de 12 a 30 anos de prisão, mas a proposta aprovada amplia esse tempo para até 40 anos.

A relatora do projeto, Gisela Simona (União Brasil-MT), ressaltou em seu parecer a importância de se reconhecer o feminicídio como crime específico, evitando que casos graves de violência contra a mulher sejam simplesmente classificados como homicídio. A falta de registros uniformes prejudica a obtenção de dados estatísticos confiáveis, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes na prevenção e combate a esse tipo de crime.

Além de endurecer a pena para o feminicídio, o projeto também estabelece que os autores de crimes contra a mulher não podem ocupar cargos públicos ou exercer mandatos eletivos. Ele também amplia as penas para outros delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medidas protetivas.

Outro ponto relevante do projeto é a exigência de monitoração eletrônica para os condenados por feminicídio, tornando obrigatória a utilização desse recurso em qualquer benefício concedido aos presos.

Gisela Simona ressaltou que o projeto é fundamental para aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência, tornando mais visível essa forma extrema de agressão e contribuindo para o combate a esse crime brutal. A uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e enfrentamento desse problema.