Projeto de Lei propõe participação obrigatória de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas
11/09/2024 – 11:15
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Chico Alencar
O Projeto de Lei 1831/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas de capital aberto ou fechado com 300 empregados ou mais. Atualmente, a participação é facultativa para as empresas privadas, segundo a Lei das S/A.
O conselho de administração é o órgão responsável pelas principais deliberações e decisões estratégicas das grandes empresas.
O projeto contempla algumas medidas importantes, tais como:
- O representante dos empregados terá os mesmos direitos e deveres dos demais conselheiros da empresa;
- O vínculo empregatício é o único requisito de elegibilidade dos candidatos ao cargo de representante dos empregados;
- O mandato do representante terá duração mínima de dois anos, podendo ser renovável;
- O representante não poderá ser demitido arbitrariamente ou sem justa causa desde a eleição até o fim do mandato.
O representante dos empregados só poderá ser substituído mediante pedido próprio ou por votação da maioria dos empregados, em uma votação organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais.
Modelo da OCDE
O projeto foi elaborado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e segue um modelo de participação trabalhista amplamente utilizado em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo.
Segundo Alencar, o modelo mais comum nesses países exige uma representatividade de 33% dos trabalhadores nos conselhos das grandes empresas.
Alencar argumenta que a inclusão dos trabalhadores nas decisões das empresas privadas melhora o ambiente de trabalho, valoriza as aspirações dos empregados e gera efeitos positivos na distribuição de renda e na qualidade do trabalho.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
