Projeto de lei sobre segurança nas escolas é aprovado na Câmara
Na última terça-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/2023, que estabelece diretrizes para a instalação de equipamentos e implementação de medidas de segurança nas escolas com o objetivo de prevenir e combater a violência. Uma das principais novidades do projeto é a exigência de instalação do chamado “botão do pânico”, dispositivo de acionamento emergencial para contato com as autoridades em casos de violência. Além disso, as instituições de ensino deverão oferecer treinamento aos funcionários para o uso correto do dispositivo.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o número de violações no ambiente escolar no Brasil quase triplicou em um ano, passando de 20 mil casos em 2022 para mais de 50 mil em 2023.
O PL, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovado na Câmara e seguirá para análise no Senado. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é o coordenador da chamada bancada da bala.
O projeto prevê que pelo menos 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações voltadas para equipamentos e medidas de segurança, formação de profissionais e servidores, bem como assistência técnica. Estados e municípios deverão implementar programas de proteção e segurança escolar para ter acesso a esses recursos.
Medidas de segurança obrigatórias
- Instalação de dispositivos de acionamento emergencial para múltiplas vítimas
- Colocação de câmeras de videovigilância
- Treinamento do pessoal responsável pelos equipamentos de segurança
- Criação de planos de prevenção e combate à violência escolar
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupações com a instalação de câmeras de vigilância, argumentando que a escola não deve se transformar em um ambiente excessivamente vigiado. Ele também destacou a importância da atualização em práticas pedagógicas para os docentes, não apenas em técnicas de segurança.
