Em um pronunciamento nesta terça-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas emergenciais para combater as mudanças climáticas que estão afetando o Brasil. A criação de uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico fazem parte das ações que visam conter os impactos negativos das mudanças no clima que têm sido evidenciados em diversas regiões do país.
Após visitar áreas que foram devastadas por incêndios na região Norte, Lula decidiu enviar uma medida provisória ao Congresso para estabelecer um estatuto jurídico que declare emergência climática. O presidente destacou a importância de acelerar o Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos, focando em medidas de adaptação e preparação para lidar com esses fenômenos. Ele ressaltou a necessidade de uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico para articular e implementar as ações do governo federal nesse sentido.
O Brasil enfrenta atualmente uma das piores estiagens dos últimos 75 anos, com incêndios, queimadas e grande quantidade de fumaça afetando diversas cidades. O desmatamento e degradação ambiental têm contribuído para agravar a crise climática, com regiões enfrentando secas severas e outras sofrendo com chuvas intensas.
Regulamentação do Manejo Integrado do Fogo
Além das medidas anunciadas, Lula também assinou um decreto que define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo do Fogo, que contará com representantes de diversos ministérios, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ibama, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais. O Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman) também terá papel fundamental nesse processo.
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A regulamentação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo distribui ao grupo responsabilidades como a articulação e análise das demandas relacionadas ao combate aos incêndios, implementação de mecanismos de controle de incêndios florestais, entre outras ações. O Ciman será responsável por monitorar e articular medidas de prevenção, controle e combate aos incêndios, além de instalar uma sala de acompanhamento de operações.
