O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (11) que a CGU amplie em 60 dias a auditoria sobre envio de emendas parlamentares do orçamento secreto e faça um mapeamento dos seis municípios de cada região do país que mais receberam os recursos entre 2020 e 2023.

O que aconteceu

Dino tomou decisão em ação que discute o uso de emendas do chamado orçamento secreto. Neste processo, o ministro já havia determinado que a CGU (Controladoria-Geral da União) mapeasse os dez municípios que mais receberam recursos, por habitante, de emendas de relator e de comissão entre 2020 e 2023. Como cinco dos dez municípios são do Amapá, estado do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ministro entendeu que seria necessário ampliar a amostra para ter um “diagnóstico federativo mais equilibrado”.

Ministro entendeu que mapeamento da região Norte já estava contemplado. Por isso pediu que sejam mapeados os municípios das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste. O objetivo é ter um panorama mais completo dos repasses das emendas para avaliar se a decisão do STF que declarou o orçamento secreto inconstitucional estaria sendo descumprida. Dino determinou no começo de agosto que deve ser dada total transparência às emendas parlamentares, sobretudo aquelas que utilizam verbas remanescentes de emendas de relator que não haviam sido indicadas antes de a prática ser considerada ilegal.