Ministro da Fazenda discute impasse sobre desoneração da folha de pagamentos com presidente da Câmara

O ministro Fernando Haddad, responsável pela Fazenda, teve uma reunião nesta quarta-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, para discutir como avançar no impasse referente ao projeto de desoneração da folha de pagamentos. O Banco Central pediu aos deputados federais que não aprovassem o uso de dinheiro esquecido por pessoas físicas e empresas para reforçar o caixa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad destacou a importância de evitar que o texto retorne ao Senado e mencionou a necessidade de encontrar uma forma de deixar claro na redação qual é o propósito do Senado. Ele ressaltou que uma única alteração que não demandaria que o texto voltasse para os senadores seria uma emenda de redação, que não altera o mérito da proposta.

O Banco Central enviou uma nota técnica na terça-feira (10) às lideranças da Câmara solicitando que o trecho que prevê a incorporação de valores esquecidos em contas bancárias fosse rejeitado.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas. O BC argumentou que a medida está em desacordo com sua metodologia estatística, uma vez que não seria considerada um “esforço fiscal” a ser contabilizado no cálculo para o cumprimento da meta de déficit zero.

O ministro Haddad levou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para a reunião com o presidente da Câmara para explicar conceitos da contabilidade pública e citou o caso do PIS/Pasep do ano passado, quando houve uma discrepância estatística entre o governo e o BC.

O projeto que veio do Senado, segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, passará por ajustes de redação e será acatado para ir logo à sanção. Os termos do ajuste na redação serão apresentados pela relatora designada, a deputada Any Ortiz.

Questionado sobre a necessidade de uma medida de compensação devido ao entendimento do BC, Haddad afirmou que o secretário do Tesouro buscará uma solução com o Senado e a Câmara dos Deputados. Ele também descartou pedir mais prazo ao STF para resolver o impasse da desoneração, destacando que o governo já está “no limite da responsabilidade”.

Dentre os grupos beneficiados com a desoneração está o setor de comunicação, que inclui o Grupo Folha, empresa que edita o jornal. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.