Decreto de Lula estabelece novas regras trabalhistas para terceirizados em órgãos públicos federais, visando dignidade e combate à exploração.
O texto do decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, prevê medidas como regimes de trabalho mais flexíveis, compensação de horas e a possibilidade de redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial em determinados casos. Além disso, a ideia é evitar a presença desnecessária de funcionários nos fins de semana, buscando otimizar a força de trabalho nos horários de maior demanda.
De acordo com o Palácio do Planalto, atualmente existem 73 mil terceirizados trabalhando em órgãos públicos federais. Outra mudança importante trazida pelo decreto está relacionada às regras de licitações para contratos de serviços contínuos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca que algumas empresas oferecem propostas com preços mais baixos, mas que implicam em salários reduzidos.
Com a nova norma, as propostas só serão aceitas se os valores para salários e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela administração federal, de acordo com os editais de licitação. A regulamentação e as normas complementares para a adaptação dos órgãos e entidades serão estabelecidas pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério.
Essas mudanças buscam garantir melhores condições de trabalho para os terceirizados e evitar práticas abusivas no ambiente laboral, contribuindo para o cumprimento de padrões internacionais de proteção aos direitos trabalhistas. O decreto reflete o compromisso do governo em promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado para todos os trabalhadores.
