Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisa petição sobre tragédia da Boate Kiss

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição apresentada por familiares de vítimas do incêndio da Boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado brasileiro pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013. O órgão, agora, se prepara para analisar o mérito do caso.

Segundo a demanda recebida em 2017, os familiares alegam que as vítimas morreram sob condições desumanas e acusam o Estado de não ter adotado medidas necessárias para prevenir o incidente. Além disso, apontam demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados.

No relatório de admissão do caso, a presidente da CIDH, Roberta Clarke, junto ao primeiro vice-presidente Carlos Bernal Pulido e outros dois comissários, destacam a possível negligência e falhas administrativas que resultaram na tragédia com múltiplas vítimas.

O recebimento do caso pela CIDH ocorreu em junho deste ano e a comunicação da decisão aos familiares das vítimas foi feita recentemente. Para a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), esse é um passo importante em busca de justiça.

Na petição, os familiares mencionam a falta de equipamentos de proteção do Corpo de Bombeiros, bem como o tratamento dispensado aos corpos das vítimas fatais. Alegam também que houve omissão, negligência e descumprimento da lei por parte do município de Santa Maria, do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e do Ministério Público gaúcho.

A CIDH destaca a lentidão da tramitação do caso na Justiça como um dos motivos para a análise, ressaltando falhas no sistema judicial. Os autores da petição são a AVTSM, o Instituto Juntos, conselhos regionais e sindicatos da área.

Após admitir um caso, a CIDH pode solicitar informações adicionais, convocar audiências e, se necessário, fazer recomendações ou iniciar uma investigação oficial. Caso as sugestões não sejam acatadas, o caso pode ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}