Câmara dos Deputados aprova aumento da pena de feminicídio e outras medidas para combate à violência contra a mulher

11/09/2024 – 21:22

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/09/2024), o Projeto de Lei 4266/23, de autoria do Senado, que traz mudanças significativas no combate ao feminicídio no país. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, prevê o aumento da pena para casos de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena.

O PL propõe que o feminicídio seja tratado como um crime autônomo, deixando de ser um tipo de homicídio qualificado, como é visto atualmente. Com a nova legislação, a pena para feminicídio, que antes variava de 12 a 30 anos de reclusão, passa a ser de 20 a 40 anos.

A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do projeto, enfatizou a importância da medida para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência. Segundo ela, “a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é uma medida necessária para tornar mais visível e combatido esse tipo de violência extrema contra a mulher”.

Além disso, as alterações propostas visam uniformizar as informações sobre as mortes de mulheres no Brasil, facilitando a identificação e punição dos casos de feminicídio. Gisela Simona também ressaltou a relevância de tornar pública a ação penal contra ameaças praticadas contra mulheres, contribuindo para a redução da subnotificação desses crimes.

O PL 4266/23 também estabelece novas situações que podem agravar a pena para os agressores, como o uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura, traição, entre outros métodos cruéis. Todas essas circunstâncias serão atribuídas também aos coautores ou participantes do feminicídio.

Além das mudanças nas penas para casos de feminicídio, o projeto também prevê medidas mais rígidas para agressores que descumprirem medidas protetivas contra as vítimas, aumentando a pena de detenção para reclusão e impondo restrições durante o cumprimento da pena, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes