Decisão do Tribunal da UE afeta Apple e Google

O tribunal mais alto da União Europeia decidiu nesta terça-feira (10) por uma grande vitória na campanha de anos do bloco para regular a indústria da tecnologia, ao recusar recursos de multas aplicadas contra a Apple e o Google em dois casos históricos.

No caso da Apple, o tribunal apoiou uma ordem da União Europeia de 2016 para que a Irlanda cobrasse 13 bilhões de euros (cerca de R$ 80,1 bilhões) em impostos não pagos pela empresa. Já o Google teve negado um pedido para anular uma decisão da comissão de 2017 de multar a empresa em 2,4 bilhões de euros (R$ 14,8 bilhões) por dar tratamento preferencial nos resultados de busca da empresa em detrimento dos concorrentes.

As decisões, emitidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, foram vistas como um teste importante dos esforços na Europa para reprimir as maiores empresas de tecnologia do mundo. Apple e Google têm sido alvos frequentes dos reguladores da UE, e as empresas têm lutado contra os casos por anos.

Os órgãos reguladores determinaram que a Apple fez acordos ilegais com o governo irlandês que permitiram à empresa pagar uma quantia ínfima em impostos sobre seus negócios europeus em alguns anos.

A Apple venceu uma decisão anterior para anular a ordem, decisão que foi contestada pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, junto ao Tribunal de Justiça. À medida que o caso tramitava pelo processo de apelação, os 13 bilhões de euros foram colocados em uma conta de depósito. Com a decisão dessa terça-feira, o dinheiro agora será liberado para a Irlanda, uma injeção considerável no tesouro do país.

A Apple disse que a decisão efetivamente permitiu que a União Europeia impusesse um imposto duplo sobre a renda da empresa que já é tributada nos Estados Unidos.

No caso do Google, a empresa já havia recorrido da decisão em 2021, mas também havia perdido. Após a nova recusa nesta terça, a companhia emitiu um comunicado em que disse estar “desapontada” com a decisão. A empresa informou que já havia ajustado seus produtos para cumprir a decisão de 2017, incluindo novos designs para direcionar os consumidores a sites rivais de comparação de preços, mas parte dos concorrentes apontaram que as mudanças do Google não foram suficientes.

OUTROS QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS

Apple e Google estão enfrentando escrutínio legal adicional em outros continentes, além da Europa. Nesta semana, o Google enfrenta no tribunal federal dos EUA acusações antitruste apresentadas pelo Departamento de Justiça, que afirmou que a empresa abusou de seu domínio no setor de publicidade digital.

No mês passado, um juiz federal decidiu em um caso separado que o Google agia como um monopólio na busca na internet porque havia manipulado o mercado de motores de busca. Em dezembro, um júri federal disse que a gestão do Google da loja de aplicativos Google Play também havia violado as leis antitruste.

A Apple também enfrenta um processo antitruste do Departamento de Justiça sobre suas políticas para o iPhone.

GOOGLE RECORRE CONTRA OUTRAS MULTAS

Na Europa, o Google está apelando de outros dois casos antitruste além do caso de compras. Em 2018, os reguladores multaram a companhia em 4,34 bilhões de euros (R$ 26,74 bilhões) por violar as leis antitruste para fortalecer seu sistema operacional Android. Em 2019, a empresa foi multada em 1,49 bilhões de euros (R$ 9,18 bilhões) por práticas comerciais desleais no mercado de publicidade digital.

A Apple também enfrenta acusações da UE relacionadas à sua gestão da loja de aplicativos e políticas no mercado de streaming de música.

O prolongado processo de apelação da União Europeia tem atraído críticas de grupos de defesa dos direitos dos consumidores e empresas rivais que argumentam que o ritmo lento ajudou as duas gigantes da tecnologia a solidificar suas posições dominantes no mercado.

A União Europeia está tentando acelerar seu tratamento de casos de concorrência. Em 2022, o bloco aprovou uma lei chamada Lei dos Mercados Digitais, que aumenta a autoridade dos órgãos reguladores para multar grandes plataformas tecnológicas e forçá-las a mudar suas práticas comerciais.