Projeto de Lei visa garantir segurança em pistas de kart para amadores e lazer no Brasil.
10/09/2024 – 14:37
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette
O plenário da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2299/24, que visa estabelecer normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart em todo o território nacional. O intuito principal da proposta é garantir a segurança dos adeptos do kart amador, que utilizam o esporte como forma de recreação e lazer.
O texto legislativo estabelece diretrizes específicas para as empresas responsáveis pela gestão de kartódromos, obrigando a implementação de itens de proteção obrigatórios e a realização de alertas verbais sobre os riscos da atividade, tanto antes quanto depois das corridas.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do PL, ressaltou que, embora a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) elabore anualmente o Regulamento Nacional de Kart (RNK), as normas e a fiscalização por parte da CBA são direcionadas exclusivamente para competições profissionais de kart.
Donizette alertou para a falta de legislação e fiscalização em estabelecimentos privados que oferecem kart como forma de lazer, colocando em risco a saúde e a vida dos consumidores, muitas vezes indivíduos leigos em corridas automobilísticas.
Segundo o projeto, as empresas que prestam serviços de kart devem obter registros para iniciar suas atividades, além de passar por licenciamento prévio e inspeções periódicas. Já as pistas itinerantes devem ser submetidas a vistorias e licenciamentos em cada localidade em que forem instaladas.
O PL também obriga os kartódromos a realizar manutenção regular em equipamentos, como os karts e itens de segurança pessoal, e manter um profissional treinado para prestar os primeiros socorros.
Entre os itens de segurança que as empresas devem fornecer gratuitamente aos clientes estão capacetes com viseira, balaclavas, luvas, elásticos para cabelo comprido, macacões de corrida e protetores cervicais.
O projeto seguirá em análise nas comissões do Esporte, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo, caso não haja divergências entre as comissões. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
