10/09/2024 – 16:34
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça reunida nesta terça
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A CCJ analisa a proposta neste momento.
A medida beneficia, por exemplo, extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
A anistia, que será válida entre 08 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, garante aos envolvidos:
- perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
- a manutenção dos direitos políticos;
- a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado ao período da anistia.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Na tarde de terça-feira, o deputado Rodrigo Valadares apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados um parecer favorável a um projeto de lei polêmico. O projeto visa conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, gerando controvérsia e debate acalorado no ambiente político nacional.
A proposta, se aprovada, beneficiaria indivíduos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo ataques a prédios importantes como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Para alguns, a anistia representaria um perdão injustificável para ações que ameaçaram a democracia e a estabilidade institucional do país.
O substitutivo apresentado por Valadares prevê não apenas o perdão por crimes relacionados às manifestações, mas também a garantia da manutenção dos direitos políticos e o cancelamento de multas aplicadas. Além disso, a proposta revogaria medidas que limitam a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação e redes sociais, criando um cenário de impunidade que preocupa diversos setores da sociedade.
A discussão em torno do projeto de lei levanta questões sobre o papel do Estado em lidar com atos antidemocráticos e a necessidade de preservar os princípios democráticos e a ordem pública. Enquanto alguns defendem a anistia como um passo para a reconciliação e pacificação do ambiente político, outros criticam a medida como um estímulo à impunidade e à violência política.
A decisão final sobre o projeto de lei promete ser motivo de intensos debates e reflexões sobre os rumos da democracia no Brasil.
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