Projeto de lei aprovado pelo Plenário flexibiliza regras de licitação em casos de calamidade pública, retornando para apreciação na Câmara dos Deputados.
O Plenário aprova projeto para dispensa de licitação em situações de emergência
Na terça-feira (10), o Plenário aprovou o projeto de lei que possibilita a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública. O objetivo da iniciativa é flexibilizar as regras de licitação nessas circunstâncias de emergência. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, após alterações do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
O PL 3.117/2024, apreciado em regime de urgência, integra um conjunto de medidas legislativas para apoiar a reconstrução de entes federativos afetados por desastres naturais. A proposta prevê a dispensa de licitação para compras e obras, incluindo as de engenharia, bem como altera outras restrições legais quando necessário para lidar emergencialmente com os efeitos de calamidades públicas.
O senador Paim destacou as condições excepcionais de contratação previstas no projeto, abrangendo dispense de licitação, redução de prazos e ampliação de valores para contratos. Ele ressaltou a importância de uma resposta ágil do poder público em situações calamitosas, garantindo a fiscalização dos gestores públicos.
Durante a votação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) enfatizou a importância do governo atuar para socorrer o Rio Grande do Sul após a tragédia. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu o projeto e as medidas de ajuste contidas na proposta.
Discussão
Emendas apresentadas ao projeto visam autorizar subvenção econômica, uso do superávit financeiro do Fundo Social como fonte de recursos, aporte no Fundo de Garantia de Operações, e garantir a não contratação de empresas em débito com a seguridade social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
