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Justiça proíbe Shopping Park Lagos de realizar shows de grande porte por perturbação acústica em Cabo Frio, na Região dos Lagos

Shopping Park Lagos em Cabo Frio está impedido de realizar shows de grande porte

No município de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos, o Shopping Park Lagos está enfrentando uma proibição judicial que o impede de realizar shows de grande porte até que medidas adequadas de proteção acústica sejam adotadas e aprovadas pelas autoridades competentes. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio do Ministério Público Estadual (MPRJ).

A ação teve origem na constatação do MPRJ de que os eventos musicais realizados no local estavam causando poluição sonora e perturbando a tranquilidade dos moradores próximos. Além disso, a promotoria observou que a legislação municipal proíbe a realização de shows de grande porte ao ar livre na área onde o shopping está situado.

O Juízo responsável pela decisão destacou que cerca de 90% das construções ao redor do Shopping Park Lagos são residenciais, e que os eventos realizados no local não condizem com as atividades permitidas na região. A determinação judicial prevê que, em caso de descumprimento, o shopping estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por evento.

Com essa decisão, o Shopping Park Lagos terá que ajustar suas atividades e adequar-se às normas vigentes para garantir o bem-estar da comunidade local e o cumprimento das leis em vigor.

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