Decisão do STF de suspender o X e bloquear Starlink de Elon Musk gera debate sobre acesso à informação e segurança nacional
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a rede social X e bloquear as contas da empresa de internet Starlink, ambas de propriedade de Elon Musk, gerou debates intensos durante a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10).
Os participantes da audiência divergiram sobre os impactos dessa decisão no acesso à informação, na segurança nacional e no alcance dos serviços de internet no Brasil.
O senador Sergio Moro (União-PR) foi um dos que questionaram a proporção das medidas tomadas, alegando que mais de 20 milhões de usuários do X no Brasil estão sendo prejudicados, mesmo sem terem cometido irregularidades. Ele ironizou a situação comparando-a com as leis de trânsito que, apesar de existirem, são descumpridas por alguns, sugerindo que não seria razoável acabar com todos os carros por conta disso.
Elon Musk, alvo de investigações da Suprema Corte brasileira no inquérito das milícias digitais, se recusou a cumprir as ordens do STF, levando à suspensão do X e ao bloqueio das contas da Starlink no Brasil. O economista Paulo Rabello de Castro ressaltou a importância do X na comunicação internacional e no acesso a informações cruciais de diversos setores profissionais.
Valor da informação
Castro estimou que a suspensão do X poderia gerar um prejuízo de até R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses e cerca de R$ 17,9 bilhões ao longo de cinco anos. Ele enfatizou que o X é insubstituível no curto prazo e que a perda desse conhecimento afeta diretamente a sociedade brasileira.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacaram o X como uma “praça pública” para o debate e expressaram a dificuldade de substituição da plataforma.
Alternativas
O doutorando Paulo Rená da Silva Santarém questionou as estimativas de Castro, sugerindo que a substituição do X por outras redes sociais pode acontecer em um prazo mais curto do que o previsto. Ele apontou que o enfraquecimento do X após a aquisição por Musk em 2022 contribui para essa possibilidade de substituição.
Risco Brasil
O senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou para o impacto negativo da suspensão do X na credibilidade do Brasil, podendo afetar futuros investimentos no país. Já Helio Beltrão destacou a insegurança jurídica vivenciada por empresas chinesas, comparando-a com a situação atual no Brasil, onde o aumento do custo de capital pode impactar significativamente o mercado.
Critérios objetivos
O especialista em tecnologia Arthur Igreja criticou a falta de critérios claros nas decisões judiciais relacionadas a redes sociais, destacando a multa imposta pelo STF e a falta de regulamentação como possíveis fontes de injustiça. André Boselli, representante do instituto Artigo 19 Brasil, também apontou a omissão legislativa como um problema para a liberdade de expressão.
Falta de concorrência
Gerson Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema), e Oona Castro, do Instituto Nupef, ressaltaram a dependência de comunidades remotas da internet via Starlink, evidenciando a fragilidade dos direitos dessas populações devido à falta de concorrência no setor. Santarém reforçou a importância da soberania nacional na questão da oferta de internet.
