Comissão Mista de Orçamento aprova créditos de R$ 19,4 bilhões para lidar com enchentes no Rio Grande do Sul e outras medidas emergenciais.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (10), a abertura de créditos ao Orçamento de 2024 no valor total de R$ 19,4 bilhões. Os recursos são em sua maioria extraordinários e têm como objetivo lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. As medidas provisórias foram aprovadas e agora seguirão para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, além do projeto de crédito especial que passará pelo Plenário do Congresso.
O destaque vai para a MP 1233/2024, que prevê um crédito de R$ 17,6 bilhões, principalmente destinado à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades planeja a construção de 10 mil unidades habitacionais com valor médio de R$ 200 mil e mais 2 mil casas com valor médio de R$ 90 mil cada uma.
Parte dos recursos será utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como uma alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, fortemente afetado pelas enchentes.
O montante para atender o disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. De acordo com o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não será incorporada ao cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que prevê o equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/24, outras medidas foram aprovadas, como a MP 1248/2024, que destina crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, com R$ 454,7 milhões, e operações oficiais de crédito para o Pronampe, que recebe mais R$ 1 bilhão.
Também foram aprovadas as MPs 1231/2024, 1246/2024 e 1243/2024, que destinam recursos para repasses ao governo estadual e municípios do Rio Grande do Sul, despesas com seguro rural para produtores atingidos pelas enchentes e reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público.
A CMO aprovou ainda o projeto de crédito especial no Orçamento de 2024, no valor de R$ 500 mil (PLN 18/2024), para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
Audiências públicas
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos de audiência pública, um para discutir o orçamento destinado às mulheres e outro para verificar os recursos para a mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas. As propostas foram apresentadas pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) e ainda não têm data determinada.
As decisões da CMO refletem o compromisso do Congresso em enfrentar os desafios e atender às demandas geradas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, buscando soluções e recursos para a reconstrução e apoio às comunidades afetadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
