Comissão de Assuntos Econômicos autoriza contratação de crédito externo para Paraíba, Espírito Santo e Ceará em decisão histórica.
O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), autorizou nesta terça-feira (10) quatro solicitações do Executivo para a contratação de operação de crédito externo, com garantia do governo brasileiro, em favor dos estados da Paraíba, Espírito Santo e Ceará. Além disso, foram acatados requerimentos de urgência para encaminhar as matérias ao Plenário.
Paraíba
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) relatou a MSF 43/2024, que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de € 33 milhões entre o governo do estado da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esses recursos serão destinados ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB). A senadora destacou que a Paraíba tem investido recursos próprios em mobilidade urbana, sustentando que a capacidade de endividamento está relacionada à gestão responsável do estado.
Espírito Santo
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatou a MSF 45/2024 e a MSF 46/2024, referentes à contratação de créditos externos pelo Espírito Santo. O primeiro, no valor de US$ 35,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Modernização do Poder Judiciário local. O segundo, no valor de US$ 61,216 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Programa Espírito Santo Mais Inteligente. Contarato ressaltou a importância desses recursos para fortalecer a gestão pública capixaba.
Ceará
A senadora Augusta Brito (PT-CE) relatou a MSF 48/2024, que autoriza a contratação de US$ 50 milhões de crédito externo entre o Ceará e o BID. Os recursos serão destinados ao Proares III – 2ª etapa, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e promover desenvolvimento no estado.
No mesmo dia, a CAE também aprovou o REQ 140/2024–CAE, solicitando informações sobre uma possível nova tributação para as big techs ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) enfatizou a necessidade de esclarecimentos diante da proposta apresentada pelo governo.
A reunião da Comissão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), demonstrando o compromisso do Senado em debater e autorizar medidas que impactam diretamente nos estados beneficiados pelas operações de crédito externo.
