A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia e está atualmente analisando um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, originado no Senado. O projeto propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e a implementação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Essa proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração até 2027 por não indicar os recursos necessários para compensar a perda de arrecadação. Posteriormente, um acordo foi feito para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

Fique por dentro da sessão ao vivo e aguarde mais informações em breve.