Segurança Pública: Tema Central nas Eleições Municipais

No cenário político atual, a segurança pública tem se destacado como um tema central nas eleições municipais, movimentando não apenas as prefeituras, mas também o governo federal e o Congresso Nacional. No primeiro semestre deste ano, mais de 200 projetos relacionados à pauta criminal foram apresentados, demonstrando a relevância e urgência do assunto.

Embora a segurança pública não seja uma atribuição prioritária das prefeituras, de acordo com a Constituição, os municípios têm sido cobrados pela população para tomar medidas efetivas. Pesquisas do Datafolha revelaram que a maioria dos eleitores em São Paulo e Rio de Janeiro considera a segurança como a principal prioridade para os próximos prefeitos.

Em resposta a essa demanda, os principais candidatos nas duas maiores cidades do país têm colocado o tema no centro de suas propostas, com foco na expansão das Guardas Civis, aumento da tecnologia de monitoramento e combate ao furto e roubo de celulares.

O Cenário Nacional

No âmbito federal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Casa Civil, que visa dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e sistema penitenciário, obrigando os estados a segui-las. Enquanto isso, no Congresso, o endurecimento das leis penais tem sido pautado por episódios que causam comoção nacional, como a recente proibição das saídas temporárias de presos.

Dos mais de 200 projetos apresentados neste ano na Câmara e no Senado, a maioria é de autoria de partidos de direita e centro-direita. Parlamentares envolvidos diretamente nas eleições municipais se destacam, como Carlos Viana, candidato a prefeito de Belo Horizonte, que propôs medidas para aumentar penas de crimes como estelionato e assédio sexual. Na Câmara, deputados como Alexandre Ramagem e Dayany Bittencourt também estão engajados em propostas de endurecimento penal.

O advogado criminalista Philip Antonioli alerta para a necessidade de um aprimoramento das leis, destacando a importância de sanções relevantes para inibir reincidências e garantir a justiça. Ele ressalta a aplicação equivocada de leis como a Lei 9.099/95 e a Lei do Pacote Anticrime, que aumentaram o sentimento de impunidade.

Visão dos Especialistas

O advogado Sérgio Rosenthal destaca a importância do debate sobre segurança pública no Congresso, enfatizando que o endurecimento das penas é uma das formas de combater a criminalidade. Dados alarmantes, como a frequência de estupros e mortes violentas no Brasil, reforçam a urgência de medidas eficazes na área da segurança.

Professores como Rodrigo Azevedo e Marcelo da Silveira Campos analisaram a evolução da política criminal no Brasil e observaram que, desde 2017, a segurança pública passou a ser um tema central na agenda política, influenciando a composição das bancadas no Congresso. O endurecimento das leis penais tem sido uma tendência, refletindo-se no aumento de proposições que visam a punição mais severa dos criminosos.

O Instituto Sou da Paz alerta para a necessidade de abordagens mais criativas e eficazes no combate à violência, evitando o recrudescimento penal que tem resultado em prisões superlotadas e dominadas por organizações criminosas. A diretora-executiva Carolina Ricardo ressalta a presença de bancadas punitivistas no Congresso, o que reforça a tendência de endurecimento das regras penais.

Conclusão

Em suma, a segurança pública é um tema urgente e relevante nas eleições municipais, no governo federal e no Congresso Nacional. O debate sobre o endurecimento das leis penais e a busca por soluções eficazes para combater a criminalidade são desafios que envolvem toda a sociedade e as instâncias políticas do país.