Emenda no Senado beneficia geradores de energia solar e terá impacto na conta de luz dos brasileiros

No último dia 4 de março, uma emenda foi inserida de última hora no Senado Federal, beneficiando geradores de energia solar que não necessitam mais de apoio financeiro. Essa emenda irá gerar um custo de R$ 24 bilhões para a conta de luz dos brasileiros, no período de 2024 a 2045. O adendo foi incluído em um projeto de lei que visa reduzir as emissões de veículos.

Segundo projeções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores brasileiros terão que arcar com um gasto adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, durante duas décadas, para beneficiar algumas empresas de geração distribuída. Essa medida foi incluída de última hora no projeto de lei do Combustível do Futuro pelo senador Irajá (PSD-TO) e é conhecida no meio parlamentar como um “jabuti”. Após a votação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A emenda altera o prazo estabelecido pela Lei 14.300, conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração Geração Distribuída, de 2022. Enquanto a lei original determina um prazo de 12 meses para conclusão das obras após a aprovação pelas distribuidoras de energia elétrica, o jabuti estende esse prazo para 30 meses. Isso tem o efeito prático de ampliar o número de projetos elegíveis para um desconto de 100% sobre os custos tarifários, aumentando a capacidade instalada em 5,7 GW.

O segmento de geração distribuída é amplamente utilizado por empresas da classe média alta, bancos, redes de varejo e farmácias. No entanto, o subsídio resultante dessa emenda tem um impacto maior sobre os consumidores de menor renda, que não possuem recursos para instalar seus próprios painéis solares.

Esta não é a primeira vez que tentativas de prorrogação de benefícios para o setor da geração distribuída são realizadas no Congresso. Em outras ocasiões, foram apresentadas propostas na Câmara dos Deputados, como o PL 2703/2022, que buscava ampliar o prazo de 12 para 24 meses, e um jabuti no PL das eólicas off shore, que propunha uma prorrogação de 36 meses. Essas iniciativas também teriam custos adicionais para os consumidores, demonstrando a complexidade das discussões sobre energia no Brasil.