Especialistas se posicionam contra criação de conselho tutelar da pessoa idosa em audiência na Câmara dos Deputados.
08/08/2024 – 19:53
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Nesta quarta-feira, especialistas se reuniram em uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 5363/23, que prevê a criação do conselho tutelar da pessoa idosa. A proposta visa lidar com o aumento da população idosa no país, que atualmente conta com 32 milhões de brasileiros, representando 16% do total. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que até o ano de 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil.
Durante a reunião, a chefe de projeto do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Daniella Jinkings, destacou a inadequação da criação do conselho tutelar da pessoa idosa. Segundo ela, cada pessoa envelhece de maneira única, e a implementação de um conselho desse tipo reforçaria estereótipos negativos sobre os idosos, como sendo incapazes de cuidar de suas próprias vidas.
“Nos casos de conselhos tutelares de crianças e adolescentes, geralmente vemos a figura do menor sendo afastado da família e encaminhado para instituições, visando um posterior retorno ao convívio familiar. No entanto, no caso da pessoa idosa, essa medida levaria à institucionalização, privando o idoso de outras formas de convívio”, alertou a especialista.
Para Daniella, a criação de um conselho tutelar da pessoa idosa vai contra os princípios de respeito à autonomia, presentes na política nacional para idosos.
Mais recursos para assistência social
Durante o debate, Daniella Jinkings também defendeu a aprovação da PEC 383/17, que estabelece a aplicação mínima de recursos pela União para financiamento dos serviços e gestão da assistência social. Ela ressaltou a importância do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no atendimento à população idosa, por meio de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para a Pessoa Idosa.
A diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Família, Maria Carolina Pereira, também apoiou a ampliação do Suas, destacando sua cobertura em praticamente todos os municípios brasileiros.
Defesa dos direitos
O presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco, enfatizou que a intervenção na autonomia dos idosos deve ser a última opção. Ele ressaltou a importância de promover os direitos e liberdades dos idosos, assim como fortalecer sua autonomia.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani, defendeu a votação do Projeto de Lei 5987/23, que propõe a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa em todos os municípios do país. Este projeto, inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude, visa garantir a proteção dos direitos dos idosos em âmbito local.
O debate foi conduzido pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do projeto de lei que cria os conselhos tutelares da pessoa idosa. Segundo Lindenmeyer, a audiência pública foi fundamental para reunir informações que contribuirão para o aprimoramento da proposta em análise.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
