Tribunal de Justiça suspende início da Operação Verão por ausência da Prefeitura do Rio em reunião de planejamento.
Justiça suspende início da Operação Verão por ausência da Prefeitura do Rio em reunião
Na última decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determinou a suspensão do início da “Operação Verão”. A ação elaborada pelo Governo do Estado teria seu início neste sábado (07/09), com um reforço na segurança em toda a orla fluminense, contando com a escalação de mais de 1.200 agentes da Polícia Militar.
A juíza afirmou que a suspensão se deu pela ausência de representantes da Prefeitura do Rio na reunião de planejamento da operação, realizada em 29/08. Segundo a magistrada, para que a operação pudesse ser efetivada, o Poder Executivo fluminense precisaria realizar esse encontro com membros da Prefeitura do Rio, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.
A ausência da Prefeitura violou o Termo de Autocomposição homologado em 09/08, que oficializou a abordagem do público infanto-juvenil no âmbito da Operação Verão para adequar às regras de proteção do Estatuto da Criança e Adolescente.
Em nota oficial, a Prefeitura do Rio informou que não foi notificada da decisão judicial e que, portanto, manteria o início da Operação Verão para este sábado.
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