Procurador-geral da República destaca importância da segurança jurídica em almoço promovido pelo Grupo Voto

No último dia 6, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou de um almoço promovido pelo Grupo Voto, onde destacou a importância da segurança jurídica como um dos pilares do Estado democrático de direito e das relações econômicas. Durante o evento, Gonet também abordou o atual cenário jurídico do Brasil, apontando um excesso de normas legais que ele classificou como “poluição legislativa”.

Segundo o procurador-geral, a complexidade da legislação atual tem gerado desafios para empresas e indivíduos, levando até mesmo à necessidade de criação de departamentos jurídicos para lidar com a extensa lista de normas vigentes. Ele ressaltou que, comparado aos primórdios do Direito, onde os sistemas jurídicos eram mais simples, a atual situação requer uma análise mais cuidadosa e atenta.

Em sua palestra para empresários e profissionais liberais, Gonet fez um contraste com as ideias de Platão, mencionando o ideal do filósofo de leis poucas, simples e claras. Para ele, a realidade atual, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, contrasta fortemente com esse ideal, causando surpresa até mesmo para figuras históricas como Platão.

Em meio a reflexões sobre a necessidade de uma reforma legislativa e simplificação do arcabouço jurídico do país, o procurador-geral ressaltou a importância de manter a segurança jurídica como base para as relações sociais e econômicas. O evento promovido pelo Grupo Voto proporcionou um espaço para discussões essenciais sobre o papel do Direito no cenário contemporâneo do Brasil.