Defensoria Pública da União obtém liminar em favor de imigrantes impedidos de retornar aos seus países pela Polícia Federal.
Os juízes responsáveis por acolher parcialmente os pedidos da Defensoria Pública, Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, reconheceram o risco iminente que os imigrantes corriam de serem enviados de volta a seus países de origem. Campelo ressaltou em sua decisão a urgência em se preservar os direitos dos solicitantes de refúgio, evidenciando o perigo imediato caso fossem repatriados.
O magistrado determinou que os imigrantes permanecessem sob custódia da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, até nova manifestação do Judiciário. Já Rechia, em outra liminar, reconheceu a intenção dos migrantes em permanecer no Brasil e os riscos que enfrentariam se fossem obrigados a deixar o território nacional.
A Defensoria Pública enfatizou a importância de estabelecer processos claros e eficazes para lidar com situações como essa e também expressou preocupação com a assistência material oferecida aos imigrantes retidos no aeroporto. Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal, destacou a necessidade de cobrir as necessidades básicas dos imigrantes durante o período de espera pela definição de seu status no país.
Dados do Ministério da Justiça apontam que, somente no primeiro semestre deste ano, 65 mil imigrantes entraram no Brasil, sendo a maioria composta por venezuelanos. A questão migratória tem se mostrado um desafio crescente para as autoridades brasileiras, que precisam lidar com o aumento do fluxo de imigrantes e refugiados em busca de melhores condições de vida.
