Os desafios da cidadania na história do Brasil

A nova Constituição do Brasil traz importantes definições no que diz respeito às características político-administrativas do país, bem como ao significado de cidadania. Nesse contexto, os libertos são reconhecidos como cidadãos, desde que nascidos em solo brasileiro, assim como os portugueses que residiam no país durante a Independência. No entanto, os libertos, ou seja, pessoas negras que alcançaram a liberdade após terem sido escravizadas, não tinham o direito de votar.

Embora não haja menção explícita à escravidão, essa limitação ilustra claramente a divisão entre os brasileiros considerados parte do grupo privilegiado e aqueles que, mesmo residindo no país, são vistos como “outros”. Os povos indígenas, por exemplo, não são mencionados, revelando a marginalização a que estavam submetidos sob a influência da Igreja Católica naquela época.

A luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento da dignidade dos libertos foi evidente em diversos movimentos, como as alforrias e a criação do primeiro jornal da imprensa negra, “O Mulato ou o Homem de Cor”, que circulou no Rio de Janeiro em 1833. Além disso, as resistências à escravidão resultaram em revoltas, formação de quilombos e desenvolvimento de saberes laborais que permitiram a inserção dessas pessoas em novos espaços sociais.

Com a chegada da República em 1889, após o fim da escravidão, a questão da cidadania e da igualdade racial continuou a ser um desafio. O decreto de 1890 reforçou as proteções aos imigrantes europeus, excluindo os indígenas da Ásia e da África, evidenciando a influência das teorias raciais pseudocientíficas na construção do projeto de nação das elites políticas da época.

A história do Brasil é marcada por tensões e desigualdades entre diferentes grupos sociais, evidenciando a necessidade de um constante enfrentamento das questões de cidadania e inclusão para construir uma sociedade mais justa e igualitária.