STF decide manter tramitação de processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht após recurso da PGR ser acolhido em votação apertada
Em maio deste ano, Toffoli havia determinado a suspensão dos processos argumentando que houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da República que participavam da Operação Lava Jato. Esta mesma determinação foi aplicada a outros investigados na operação.
No entanto, a PGR recorreu da decisão e argumentou que a suspensão não deveria ser estendida a Marcelo Odebrecht. Após análise do recurso, o colegiado da Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, revisar parte da decisão de Toffoli e determinou que a primeira instância seja responsável por analisar a suspensão dos processos. Mesmo assim, a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato foi mantida.
Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes juntaram-se a Toffoli, que mudou seu entendimento anterior, para apoiar a revisão da decisão. Por outro lado, os ministros André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos na votação.
Com essa decisão, os processos que envolvem Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato continuarão em trâmite, agora com a primeira instância sendo responsável por analisar a suspensão dos mesmos. É importante destacar que as ações da Força-Tarefa da Lava Jato permanecem anuladas, seguindo a determinação da Segunda Turma do STF.
