Projeto de Lei propõe criminalização de extorsões de cunho sexual

06/09/2024 – 17:18

Na última semana, o Projeto de Lei 2058/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de criminalizar as extorsões de cunho sexual, especificamente abordando o fenômeno conhecido como “Revenge porn”. O texto propõe punições para a divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, visando causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima.

O PL também define a prática de Sextorsão, que consiste em extorquir ou chantagear alguém ameaçando divulgar material íntimo obtido ilegalmente ou mediante coerção. Segundo a proposta, ambos os crimes serão punidos com reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Em casos de envolvimento de duas ou mais pessoas ou uso de armas, a pena será agravada em até metade.

Além disso, o projeto exige que os provedores de serviços online, como redes sociais e aplicativos de mensagens, adotem medidas preventivas para evitar a divulgação não autorizada de imagens íntimas em suas plataformas. Essas medidas incluem a implementação de políticas contra o revenge porn e a sextorsão, mecanismos de denúncia e remoção rápida de conteúdo prejudicial, e cooperação com as autoridades na investigação dos crimes.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor da proposta, ressalta a importância da lei como proteção dos direitos fundamentais das vítimas, destacando as graves consequências emocionais e sociais dessas práticas. Ele enfatiza que a legislação atual não oferece a proteção necessária, o que justifica a urgência da aprovação do PL.

Próximos Passos O projeto seguirá para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário. Para se tornar lei, é necessário também que seja aprovado pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes