Projeto de Lei Complementar sobre aposentadoria especial será tema de nova audiência na Câmara dos Deputados no dia 10
06/09/2024 – 14:29
Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoverá mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, que aborda a concessão de aposentadoria especial.
A audiência foi solicitada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e terá início às 15 horas, no plenário 10. O PLP 42/23, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), busca reduzir a idade mínima para a concessão do benefício e aumentar o seu valor para 100% da média das contribuições. Além disso, outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) estão sendo avaliados em conjunto para superar as regras transitórias estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103).
No mês de julho, a comissão realizou o primeiro debate sobre o tema, no qual todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, apresentando diferentes motivações e sugestões de ajustes. Pastor Eurico justificou a necessidade de uma nova audiência, destacando o amplo interesse de diversas categorias e a insuficiência de um único debate para abranger o assunto em sua totalidade.
Da Redação – ND
