Projeto aprovado pela CRA inclui IDH como critério para a Política Nacional de Segurança Alimentar em municípios com baixo desenvolvimento
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que promete mudar significativamente a Lei 11346, de 2006. Essa lei é a responsável pela criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e o objetivo do PL 800/2024 é incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios para a classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
A principal motivação por trás dessa proposta está em direcionar a atenção para localidades com baixos índices de desenvolvimento. De acordo com os defensores do projeto, é essencial considerar o IDH como um importante indicador para avaliar a necessidade e a prioridade de ações de segurança alimentar e nutricional em diferentes regiões do país.
Os parlamentares que apoiam o PL 800/2024 acreditam que a inclusão do IDH como critério na PNSAN poderá auxiliar na identificação e no atendimento das demandas específicas de cada município. Além disso, buscam garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e alcancem de forma mais precisa as populações que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Essa aprovação na CRA representa um passo importante para a potencial mudança nas diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Agora, o projeto seguirá para outras comissões e, caso seja aprovado em todas, poderá ser votado no plenário, onde sua implementação e eficácia serão discutidas e avaliadas de forma mais ampla.
