Presidente Lula sanciona lei facilitando crédito para vítimas de enchentes no RS e mulheres vítimas de violência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.958/24, que traz alívio para pessoas físicas e empresas afetadas pelas recentes enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Essa nova legislação dispensa esses indivíduos e entidades das restrições legais usualmente impostas para obter crédito em agências de fomento oficiais.
A medida tem como principal objetivo beneficiar os produtores rurais gaúchos, que, a partir de agora, precisarão apenas comprovar sua regularidade com o INSS e as parcelas do FGTS devidas até março deste ano para realizarem operações de crédito. Essa flexibilização nas exigências é vista como fundamental para auxiliar na recuperação desses empreendedores que tanto contribuem para a economia local.
A senadora Daniela Ribeiro, do Partido Social Democrático (PSD) da Paraíba, teve um papel importante nesse processo. Por meio de uma sugestão da parlamentar, foi adicionado à lei um artigo que visa também facilitar o acesso ao crédito para mulheres que são vítimas de violência. Essa inclusão reforça a preocupação do governo em tornar o sistema financeiro mais inclusivo e sensível às diferentes realidades da população.
