Projeto de Lei propõe suspensão total do direito de visita a pais acusados de violência doméstica contra crianças
11/10/2024 – 13:17
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Lêda Borges, a autora da proposta
O Projeto de Lei 2808/24 tem gerado discussões na Câmara dos Deputados, pois propõe tornar a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar. Essa proposta visa alterar a Lei Maria da Penha, trazendo um novo enfoque na proteção das vítimas de violência.
De acordo com o projeto, o pai só poderá ser liberado para ver os filhos após uma equipe multidisciplinar atestar que ele não apresenta risco de violência. Atualmente, a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita de pai agressor, porém a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, argumenta que a suspensão deve ser a única medida disponível.
Para a deputada, a mera restrição de visitação ainda expõe as crianças ou adolescentes ao risco de violência, reforçando a importância de medidas mais severas para coibir a violência doméstica. Ela destaca a necessidade de endurecer a legislação para punir o agressor de mulher de forma mais eficaz.
Próximos passos: O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, a proposta precisará passar pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
